Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site e no produto é a Celeris Juris Tecnologia e Inteligência Jurídica LTDA, que opera a marca IAJUS. Você fala com a gente, inclusive com o nosso encarregado de proteção de dados (DPO), pelo e-mail contato@iajus.com.br.

2. Acervo público e minimização por desenho

O IAJUS é uma ferramenta de pesquisa jurídica: a finalidade do serviço é localizar jurisprudência e legislação publicadas oficialmente (acervo público), a partir de teses e situações jurídicas. Para responder à sua consulta, o serviço é desenhado para não exigir dados pessoais de terceiros, aplicando o princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD) já no desenho do produto.

Pedimos que você não inclua dados pessoais de terceiros no texto da sua consulta, sobretudo dados sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, nos termos do art. 11 da LGPD). Escreva a tese ou a situação jurídica, sem nomes, documentos ou outros identificadores de pessoas.

Sendo transparentes sobre o que é inevitável: as decisões e normas publicadas podem conter dados pessoais de terceiros, mesmo com a anonimização aplicada pelas fontes oficiais, e não podemos prometer um acervo isento. O IAJUS não cria perfis sobre as pessoas mencionadas no acervo e não toma decisões automatizadas com efeitos sobre elas. Os dados que tratamos sobre você, as bases legais e os prazos estão enumerados nas seções seguintes.

3. Que dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para dar acesso ao IAJUS, falar com você e operar a busca:

• Cadastro no BETA: nome, e-mail e telefone, fornecidos por você no formulário.
• Mensagens de contato: nome, e-mail, organização (opcional), assunto e o texto da mensagem.
• Conta de acesso: e-mail, senha (guardada apenas como hash, nunca em texto puro), o seu plano de uso e a sua chave de API (guardamos só um prefixo de identificação e um hash, nunca a chave inteira).
• Login com Google: nome, e-mail (com confirmação de verificação) e identificador da conta Google. Usamos esses dados para criar ou identificar sua conta e permitir o login.
• Dados técnicos: endereço IP, identificador do navegador (user agent) e data/hora, registrados por segurança e para entender como o serviço é usado.
• Consultas ao acervo por MCP ou plugin (quando você usa as ferramentas de pesquisa de decisões, precedentes, normas e documentos do IAJUS de dentro do Claude, do ChatGPT ou de outra plataforma conectada): o texto que você digita é tratado para executar a busca. Na busca semântica, ele é enviado a provedores de IA para gerar o vetor de busca (ver seção 5) e pode ficar na memória temporária do serviço por até 24 horas. Depois de uma filtragem automática, conservamos uma versão do termo por 90 dias para diagnosticar consultas lentas e melhorar a busca; os termos vencidos são eliminados em rotina diária. Esse registro também abrange buscas ao acervo iniciadas pelo Lex e permanece separado do histórico integral da conversa. A filtragem substitui CPF, CNPJ, referências de OAB, e-mail e telefone quando consegue reconhecê-los, mas nomes e outros identificadores podem permanecer. Por isso, o termo não é anônimo. O acesso a esse registro é restrito a pessoal autorizado em perfil administrativo. Os metadados de uso sem o texto da consulta (ferramenta, filtros, data e hora, entre outros) ficam separados, mas podem ser associados ao termo por um identificador interno. Você pode pedir a eliminação antecipada pelo contato da seção 8.
• Pesquisa Lex por MCP ou plugin (pesquisa comum e pesquisa profunda, em beta): aqui guardamos a conversa. O texto da sua consulta, o contexto e as restrições que você informa e a resposta do Lex ficam em um histórico próprio do canal MCP e plugin, separado do histórico do Studio, ligado à sua conta e guardado de forma cifrada. A conversa pode ser retomada por 7 dias a partir da sua criação, sem renovação, e o conteúdo continua guardado, sem descarte automático, até você apagá-lo (seção 8). O texto da consulta também é tratado por modelos de inteligência artificial para elaborar a resposta.
• Conversas com histórico (chat, deep research e análise de peça na plataforma, WhatsApp e e-mail): nesses canais guardamos o conteúdo da conversa (o que você escreve e o que o assistente responde) para formar o seu histórico, de modo que você possa retomá-la e consultá-la depois. Esse histórico fica ligado à sua conta, serve para prestar o serviço a você, não é vendido, não alimenta publicidade e não fica visível para outros usuários. Você pode apagá-lo quando quiser, todos os canais de uma vez ou só um deles, e a exclusão é real: o conteúdo é removido, não escondido (seção 8).
• Uso das conversas do WhatsApp para aprimorar o assistente (apenas durante o BETA): além de formar o seu histórico, o conteúdo das conversas do canal WhatsApp pode ser analisado para melhorar as respostas. Esse uso adicional vale exclusivamente para quem usa o canal WhatsApp e somente durante o período do BETA. Veja na seção 4 para que usamos e como protegemos esses dados.

Não coletamos dados sensíveis para fins de marketing e não pedimos mais do que está acima.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Conceder e gerenciar o seu acesso ao BETA, à conta e à chave de API: execução de procedimentos preliminares e do contrato (art. 7º, V) e, no cadastro do BETA, o seu consentimento (art. 7º, I).
• Avisar sobre o lançamento e novidades: com base no seu consentimento (art. 7º, I), que você pode revogar a qualquer momento.
• Responder ao seu contato: procedimentos preliminares a seu pedido (art. 7º, V) e legítimo interesse em atender você (art. 7º, IX).
• Operar a busca e enviar o texto da sua consulta aos provedores de inteligência artificial que apoiam a busca: execução do serviço que você solicitou (art. 7º, V).
• Guardar o histórico das suas conversas nos canais que o oferecem (chat, deep research e análise de peça na plataforma, WhatsApp, e-mail e a pesquisa Lex por MCP ou plugin), para que você possa retomá-las e consultá-las depois: execução do serviço que você solicitou (art. 7º, V). O histórico é seu e você pode apagá-lo a qualquer momento (seção 8).
• Segurança, prevenção a fraude e a abuso, registros de uso e diagnóstico de consultas lentas para melhorar a busca com termos filtrados: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Aprimorar a aplicação a partir de conversas no WhatsApp, durante o BETA: exclusivamente para quem usa o canal WhatsApp e somente enquanto durar o BETA, podemos analisar o conteúdo das conversas para melhorar a qualidade das respostas e corrigir falhas. Tratamos esses dados com segurança e minimização, removendo identificadores diretos sempre que possível e sem usá-los para publicidade. A base legal é o seu consentimento ao escolher o canal WhatsApp (art. 7º, I) e o legítimo interesse em aprimorar o serviço (art. 7º, IX). Você pode pedir a interrupção desse uso a qualquer momento pelo contato@iajus.com.br.

5. Com quem compartilhamos: fornecedores que tratam dados em nosso nome (subprocessadores)

Para funcionar, o IAJUS se apoia em fornecedores que tratam dados em nosso nome. Esta é a lista completa e atual de quem pode tocar nos seus dados, e exatamente para quê:

Não vendemos os seus dados e não os compartilhamos com terceiros fora desta lista. No login com Google, recebemos os dados descritos na seção 3.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores acima (Resend, OpenAI, Google) tratam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências se apoiam nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial a necessidade de executar o serviço que você solicitou e o seu consentimento no cadastro. Transferimos apenas o necessário: o seu e-mail e o conteúdo do e-mail, no caso do Resend, e, na busca semântica, o texto da sua consulta, no caso de OpenAI e Google. Damos preferência a fornecedores que oferecem garantias contratuais de proteção compatíveis com a LGPD e, conforme a regulamentação da ANPD sobre transferência internacional avança, vamos adotar o mecanismo formal aplicável, como as cláusulas-padrão contratuais. O banco de dados principal, com o seu cadastro e a sua conta, fica no Brasil (São Paulo).

7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos cada dado apenas pelo tempo necessário à sua finalidade:

8. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD (art. 18) garante a você, em relação aos seus dados, o direito de:

• confirmar que existe tratamento e acessar os seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade e a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quem compartilhamos os seus dados (a lista está na seção 5);
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogar o consentimento a qualquer momento.

Como exercer:

• Remover seus dados, sua conta e sair das comunicações você mesmo, na hora: use o botão pedir a remoção dos meus dados. Você recebe um link por e-mail e, ao confirmar, removemos seus dados da nossa lista, excluímos sua conta (se você tiver uma) e retiramos você das nossas comunicações. Tudo automático.
• Apagar o histórico das suas conversas: peça a exclusão a qualquer momento pelo contato@iajus.com.br, de todos os canais de uma vez ou só de um canal (por exemplo, apenas o WhatsApp). A exclusão é real: apagamos o conteúdo das conversas, não o escondemos. As conversas da pesquisa Lex por MCP ou plugin saem quando você apaga o histórico inteiro pelo Studio, com todos os canais de uma vez, ou quando exclui a sua conta; apagar só um canal não as alcança.
• Demais pedidos, incluindo a eliminação antecipada dos termos filtrados de busca: escreva para contato@iajus.com.br. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você, e respondemos no menor prazo possível.

Se você entender que os seus direitos não foram atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Como protegemos os seus dados

As senhas são guardadas com hash forte (argon2id), nunca em texto puro. O cookie de sessão é httpOnly e restrito ao site. As conexões são cifradas (TLS) e o banco de dados principal fica no Brasil. Mesmo assim, nenhum sistema é 100% imune: se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos prazos aplicáveis, hoje em até 3 dias úteis, conforme o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS) da ANPD.

10. Cookies

Usamos cookies essenciais (o de login e a sua preferência de tema) e, com o seu consentimento, cookies de análise de audiência. Os detalhes estão na nossa Política de Cookies.

11. Alterações

Esta revisão corrige a descrição da retenção já existente de termos filtrados de busca ao acervo; não anuncia uma nova coleta. Se mudarmos esta política, atualizamos a data no topo e, quando a mudança for relevante, avisamos no site. Dúvidas? contato@iajus.com.br.